Apesar do anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a possível ampliação da isenção na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, o Ministério da Fazenda afirmou que não há qualquer estudo em andamento nesse sentido.
Durante evento no Rio de Janeiro, Silveira prometeu mudanças no modelo da tarifa social de energia elétrica, defendendo a gratuidade do consumo básico para cerca de 60 milhões de brasileiros. A proposta visa beneficiar famílias com renda de até um salário mínimo inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, a tarifa social já oferece descontos que chegam a até 65% para famílias de baixa renda, podendo alcançar 100% no caso de comunidades quilombolas e indígenas. A faixa de consumo considerada para o benefício vai até 220 kWh, sendo que o maior desconto é aplicado entre 0 e 30 kWh.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi categórico ao negar que a proposta esteja sendo analisada por sua equipe ou pela Casa Civil.
“Não chegou ao Ministério da Fazenda nem ao Palácio. Liguei para o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e ele também desconhece qualquer tramitação sobre esse tema”, afirmou Haddad.
Mesmo com a negativa, Silveira insiste na necessidade de reformular a estrutura tarifária do setor elétrico, que, segundo ele, é marcada por desigualdades. Para o ministro, garantir energia gratuita para quem consome menos é uma questão de justiça social.
A proposta, caso avançasse, teria impacto direto sobre a CDE, fundo que subsidia programas como a tarifa social. Em 2025, a CDE deve ultrapassar os R$ 40 bilhões em custos, sendo que só a tarifa social consumiu R$ 6,4 bilhões em 2024, beneficiando mais de 17 milhões de famílias.
