A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na madrugada deste sábado (19), a suspensão temporária das deportações de venezuelanos ordenadas pelo governo de Donald Trump. A decisão impede o uso da chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, legislação de 1798 que concede ao presidente poderes para deportar estrangeiros sem processo judicial em tempos de guerra.
Trump recorreu à norma no dia 15 de março para justificar a expulsão de venezuelanos acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, grupo criminoso com atuação nos EUA. A medida provocou reações imediatas de organizações de direitos civis e resultou em ações judiciais para barrar as deportações.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) argumentou que a ordem de Trump extrapolava seus poderes, pois não há guerra formal ou invasão em curso que justificasse a aplicação da lei. A ação foi acolhida pelo juiz Boasberg, que bloqueou a medida no mesmo dia.
Apesar disso, o governo manteve dois voos com 238 venezuelanos rumo a El Salvador. A defesa do Departamento de Justiça alegou que as aeronaves já haviam saído do espaço aéreo dos EUA quando a ordem escrita foi emitida — embora uma decisão verbal anterior já tivesse sido comunicada.
A decisão final da Suprema Corte foi clara: nenhum dos detidos poderá ser deportado até nova ordem. A Corte reforçou que o governo deve respeitar o direito à revisão judicial dos casos, conforme já havia sido estabelecido em decisões anteriores.
O caso gerou tensão entre os poderes. Trump criticou duramente o juiz responsável, pediu seu impeachment e o chamou de “lunático da esquerda radical”. Já o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu Trump publicamente por sua postura.
Durante audiência no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, a juíza Patricia Millett afirmou que até nazistas foram tratados com mais garantias legais do que os venezuelanos detidos sob a atual ordem. Relatos indicam que muitos deportados não têm vínculos com organizações criminosas. Um dos exemplos é o de um ex-jogador de futebol venezuelano confundido com membro de gangue por causa de uma tatuagem que homenageava o Real Madrid.
A disputa judicial continua, e a Suprema Corte ainda deve avaliar a legalidade do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros nesse contexto. Até lá, as deportações estão oficialmente suspensas.
