O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda um plano para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta prevê o uso de recursos do próprio orçamento da União para realizar o ressarcimento em parcela única, com base em um cronograma semelhante ao calendário oficial de pagamentos do instituto.
Ressarcimento pode seguir ordem por data de nascimento
A ideia é estabelecer critérios objetivos, como a data de nascimento dos segurados, para definir a ordem de pagamento. No entanto, ainda não há definição sobre o período exato de descontos ilegais que será considerado para a devolução.
Para que o aposentado ou pensionista tenha direito à restituição, será necessário comprovar que os descontos foram feitos sem autorização. Essa etapa é considerada um dos maiores desafios, já que muitos beneficiários alegam que foram induzidos ao erro ou sequer sabiam que estavam autorizando cobranças.
Golpes cresceram a partir de 2019 e chegaram aos bilhões
Uma investigação da Polícia Federal, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), aponta que os descontos fraudulentos em benefícios do INSS cresceram significativamente a partir de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e chegaram a movimentar bilhões de reais até 2023, já no atual mandato de Lula.
De acordo com a apuração, associações e sindicatos inseriam aposentados em suas listas sem consentimento e aplicavam descontos diretos nas folhas de pagamento, muitas vezes com uso de assinaturas falsificadas.
Valor total dos descontos ilegais pode ultrapassar R$ 6 bilhões
Entre 2019 e 2024, foram identificados cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos nos benefícios do INSS. A Polícia Federal ainda trabalha para determinar quanto desse montante foi obtido ilegalmente. Ao todo, 11 entidades estão sob investigação na operação batizada de Sem Desconto.
INSS já iniciou ações judiciais e bloqueios de bens
Segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a autarquia já abriu 12 processos com base na Lei Anticorrupção contra entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. Algumas delas são empresas fantasmas ou organizações que teriam pago propina a servidores públicos.
O INSS adotou medidas para desconsiderar a personalidade jurídica dessas empresas, com o objetivo de atingir diretamente os sócios e garantir o bloqueio de bens, assegurando a devolução dos valores aos aposentados prejudicados.
Restituição será direta na conta dos segurados
O governo pretende realizar os depósitos diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a agências do INSS. Os primeiros valores já estão sendo programados: os descontos associativos feitos em abril, por exemplo, serão devolvidos na folha de maio.
A restituição ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento regular e a segunda parcela do 13º salário, seguindo a numeração final do benefício (sem o dígito verificador).
Base legal para acelerar pagamento está na Constituição
Para garantir a liberação mais rápida dos recursos, o governo avalia utilizar o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê a responsabilidade civil do Estado e de prestadores de serviço público por danos causados a terceiros, com direito de regresso contra os responsáveis por dolo ou culpa.
Caso não seja possível comprovar o dano de forma imediata, o Executivo pode recorrer a uma Medida Provisória para abertura de crédito suplementar, ou até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional — alternativa que exigiria mais tempo.
Fraudes envolveram servidores, propinas e falsificações
A operação Sem Desconto revelou um esquema amplo de irregularidades, incluindo o envolvimento de servidores públicos, uso de documentos falsos e cadastros não autorizados em entidades sindicais. A prática gerou prejuízos bilionários a milhões de aposentados e pensionistas.
O processo de devolução está em discussão com a Casa Civil e envolve também a participação do STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).
