A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tomou uma medida inédita nesta sexta-feira (data específica), ao revogar, por unanimidade, o título de doutor honoris causa concedido ao ex-presidente e general Emílio Garrastazu Médici em 1974. A revogação ocorre no contexto de uma reavaliação institucional do papel da universidade durante o período da ditadura militar.
Fundamentação do parecer
A decisão foi baseada em um parecer elaborado pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, criada em 2024. A comissão tem como objetivo investigar e refletir sobre os impactos do regime militar (1964-1985) dentro da Uerj.
Título concedido fora dos critérios regimentais
Segundo o relatório, Médici não atendia aos requisitos exigidos pelo regimento interno da universidade para receber a honraria. O título de doutor honoris causa é reservado a pessoas com contribuição notável para a cultura, a educação ou a humanidade — critérios que, segundo o documento, não foram cumpridos no caso do general.
Violações de direitos humanos na gestão Médici
A Comissão destacou que, durante o governo de Médici, o Brasil enfrentou um período marcado por severas violações de direitos humanos. O relatório menciona os registros da Comissão Nacional da Verdade, que apontam 180 casos de graves abusos cometidos nesse período. Mesmo sem esgotar todas as ocorrências, a comissão considerou essas evidências suficientes para recomendar a anulação da homenagem.
Reavaliação da memória institucional
A revogação do título faz parte de um movimento mais amplo da Uerj para revisar sua história e se posicionar de forma crítica em relação às homenagens prestadas durante a ditadura. A universidade reforça, com essa medida, o compromisso com os valores democráticos e com a memória das vítimas do regime autoritário.
