O Ministério da Fazenda estima que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos irregulares pode chegar a até R$ 2 bilhões. A previsão foi feita pelo ministro Fernando Haddad após a identificação de cobranças indevidas feitas por associações e sindicatos desde março de 2020.
Segundo dados oficiais, os descontos totalizaram cerca de R$ 5,9 bilhões nos últimos cinco anos. A expectativa do governo é restituir entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, valor baseado nas manifestações recebidas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
Como funcionavam os descontos indevidos no INSS
As cobranças eram referentes a mensalidades associativas, como serviços de assistência jurídica ou médica, que deveriam depender de autorização expressa dos beneficiários. Porém, muitos aposentados sequer tinham conhecimento das deduções, geralmente de pequeno valor e pouco perceptíveis.
A irregularidade veio à tona após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada em abril, que apura um possível esquema nacional envolvendo entidades sindicais, associações e empresários.
INSS começa a devolver valores já retidos
Mesmo antes da conclusão da investigação, o governo decidiu reembolsar R$ 292 milhões em descontos aplicados na folha de pagamento de abril. A devolução será feita automaticamente, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme o final do benefício. Não é necessário fazer solicitação.
Confira abaixo o calendário de devolução para quem recebe até um salário mínimo:
| Final do benefício | Data da devolução |
|---|---|
| 1 | 26 de maio |
| 2 | 27 de maio |
| 3 | 28 de maio |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 30 de maio |
| 6 | 2 de junho |
| 7 | 3 de junho |
| 8 | 4 de junho |
| 9 | 5 de junho |
| 0 | 6 de junho |
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento segue o seguinte cronograma:
| Final do benefício | Data da devolução |
|---|---|
| 1 e 6 | 2 de junho |
| 2 e 7 | 3 de junho |
| 3 e 8 | 4 de junho |
| 4 e 9 | 5 de junho |
| 5 e 0 | 6 de junho |
Mais de 2 milhões de solicitações de reembolso
Nos primeiros 10 dias de consulta, mais de 2 milhões de beneficiários confirmaram que não autorizaram os descontos e pediram ressarcimento. Segundo o INSS, 97,8% dos acessos resultaram em pedidos de devolução.
Após a manifestação dos segurados, o governo notificou as associações envolvidas, que terão 15 dias úteis para apresentar provas de consentimento. Caso não comprovem a autorização, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores.
Justiça já bloqueou R$ 2,5 bilhões de entidades
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades investigadas. Haddad afirmou que, caso os valores bloqueados não sejam suficientes, o governo poderá recorrer a outras medidas legais ou até mesmo a um crédito extraordinário, instrumento que permite despesas fora do teto fiscal em situações emergenciais.
Apesar disso, o ministro ressaltou que ninguém será prejudicado e que os responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos, inclusive com o próprio patrimônio pessoal.
Ressarcimento total pode depender de acordo judicial
Embora a devolução dos valores de abril esteja garantida, o pagamento retroativo até 2020 dependerá de um acordo judicial para evitar questionamentos futuros. A AGU está preparando uma estratégia para agir rapidamente, assim que o número final de descontos irregulares for consolidado.
CPI do INSS deve ser instalada em junho
A oposição aproveitou o escândalo para impulsionar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS. A CPI deve ser instalada no Senado no mês de junho, conforme informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Ministro elogia atuação da CGU e critica gestão passada
Haddad elogiou a atuação do ministro da CGU, Vinícius Carvalho, que acionou a Polícia Federal em 2023. Segundo ele, houve inércia por parte das autoridades que receberam denúncias ainda durante o governo anterior, entre 2019 e 2020.
“O ministro Vinícius fez um trabalho extraordinário. Em 2023, ele envolveu a PF com dados concretos. Já quem recebeu a denúncia em 2019, 2020, não fez nada”, declarou Haddad.
Apesar dos avanços, o ministro reconheceu que o governo precisa melhorar a comunicação com a população, especialmente nas redes sociais, onde a oposição tem sido mais eficaz.
