O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se confirmada, a mudança começará a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração de 2027.
A iniciativa faz parte de uma promessa de campanha de Lula e é considerada uma das principais ações do governo na área tributária. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos imposto ou deixar de pagar IR com as novas regras.
Descontos para quem ganha até R$ 7.350
A proposta não altera a estrutura atual da tabela progressiva do Imposto de Renda, mas amplia os mecanismos de abatimento. Dessa forma, contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês terão acesso a descontos proporcionais, reduzindo o valor devido ao Fisco. Quem recebe acima desse limite permanece sujeito às atuais faixas de alíquota, que variam de 7,5% a 27,5%.
Compensação com tributação sobre alta renda
Para compensar a redução de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Nesse grupo, a alíquota efetiva poderá chegar a até 10%, dependendo da faixa de rendimento. Segundo o governo, a medida corrige distorções, já que atualmente muitos contribuintes com alta renda pagam, na prática, percentuais inferiores aos descontados de trabalhadores assalariados.
Lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026 que ultrapassem R$ 50 mil mensais também passarão a ser tributados na fonte. Envio de dividendos ao exterior terá alíquota de 10%.
Pressão política e urgência na aprovação
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não fazer alterações no texto aprovado pela Câmara para evitar que o projeto voltasse à análise dos deputados, o que poderia atrasar sua implementação. Segundo ele, qualquer demora colocaria a medida “em risco” e poderia gerar frustração entre os trabalhadores.
A ampliação da isenção do IR é vista como trunfo eleitoral do governo para 2026, quando Lula pode disputar novo mandato.
Impacto financeiro
A Receita Federal estima que a mudança custará R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos em 2026. Parte dessa perda deve ser compensada pela nova tributação sobre altas rendas e pelos tributos sobre dividendos enviados ao exterior. No entanto, senadores apontam que estados e municípios podem sofrer queda na arrecadação e defendem medidas adicionais, como aumentar a taxação sobre casas de apostas online.
