A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida segue agora para votação no plenário da Casa, com expectativa de análise ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovada, pode começar a valer já no próximo ano.
Como funciona hoje
Atualmente, a isenção efetiva alcança quem ganha até cerca de R$ 3.036 mensais. Isso ocorre porque, embora a faixa oficial de isenção seja de R$ 2.428,80, um desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita Federal reduz a cobrança para quem recebe até dois salários mínimos.
O que muda com o novo projeto
- Isenção para renda mensal de até R$ 5.000
Milhões de trabalhadores deixariam de pagar o imposto. - Desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350
Quanto maior a renda dentro dessa faixa, menor será o abatimento, até que ele seja zerado.
Compensação: imposto mínimo para alta renda
Para equilibrar a redução de receita, o texto cria um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos elevados. A medida mira cerca de 141 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, que atualmente pagam uma alíquota efetiva menor do que a de categorias de renda média.
- A cobrança será aplicada sempre que o imposto calculado for inferior ao piso estabelecido.
- Acima de R$ 1,2 milhão ao ano, o contribuinte passará a complementar a diferença até atingir 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 25 milhões de pessoas serão beneficiadas, seja com redução da alíquota ou isenção total.
Conjuntura política
A proposta é uma das principais bandeiras do governo Lula e ganhou força após impasses anteriores na Câmara. No Senado, o relator Renan Calheiros manteve o conteúdo aprovado pelos deputados, argumentando que o avanço depende de celeridade para que as novas regras possam vigorar já no próximo ano.
Renan também sugeriu um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre casas de apostas, bancos e fintechs, visando compensar possíveis perdas de arrecadação.
Críticas da oposição
Parlamentares contrários à medida afirmam que a mudança pode ter impacto fiscal significativo e acusam o governo de usar o tema com fins eleitorais. Defensores do projeto argumentam que a atualização da tabela do Imposto de Renda está defasada há anos e que a medida busca corrigir injustiças na cobrança.
Caso seja aprovada pelo plenário e sancionada até 31 de dezembro, a nova faixa de isenção poderá valer a partir de 2026, com impacto direto no bolso de milhões de contribuintes.
