O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, após concluir que a manutenção da prisão domiciliar já não garantia a ordem pública nem o cumprimento das medidas impostas pela Corte. Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e encaminhado à Superintendência da PF em Brasília.
A decisão reúne elementos apontados pela PF e pelo próprio STF: violação da tornozeleira eletrônica, risco de tumulto causado por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e indícios de possível tentativa de fuga — reforçados pela saída recente do país de aliados próximos.
Violação da tornozeleira e risco à efetividade da prisão domiciliar
Segundo Moraes, o Centro de Monitoração do Distrito Federal registrou, às 0h08 deste sábado, uma violação no equipamento eletrônico usado por Bolsonaro. Para o ministro, o episódio demonstra tentativa de comprometer o monitoramento e facilitar eventual fuga, especialmente diante da convocação de apoiadores para uma vigília na porta do condomínio.
A PF alegou que a manifestação criaria um ambiente favorável a tumultos e dificultaria o controle da prisão domiciliar, colocando em risco terceiros, agentes de segurança e o próprio monitoramento do ex-presidente. Moraes também destacou que o ato reforça o padrão de mobilização pública utilizado no passado para contestar decisões judiciais e tensionar instituições.
Proximidade com embaixadas reforçou preocupação
A decisão também cita a distância entre a casa de Bolsonaro e a Embaixada dos Estados Unidos — cerca de 13 km, trajeto de aproximadamente 15 minutos de carro. Moraes relembrou investigações em que constatou-se o planejamento, por parte do ex-presidente, de buscar refúgio em embaixadas estrangeiras para tentar evitar prisões anteriores.
Saída de aliados do país aumentou alerta no STF
O ministro listou ainda a fuga de políticos ligados ao ex-presidente, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, além do deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou o país mesmo sendo alvo de ações penais no Supremo. Para Moraes, estes movimentos demonstram uma estratégia coordenada de evasão para evitar o cumprimento de decisões judiciais, o que reforça a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva.
Moraes critica discurso de Flávio Bolsonaro e vê ataque às instituições
Em sua decisão, Moraes classificou como grave o vídeo em que Flávio Bolsonaro convoca a vigília. O ministro afirma que o conteúdo incita o desrespeito ao STF e reforça narrativas falsas de perseguição. Para ele, o ato tem “caráter beligerante” e representa tentativa de provocar caos social e obstruir a ação das autoridades.
Histórico do processo: condenação por tentativa de golpe
A prisão preventiva não é parte da execução da pena imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado, mas está conectada às medidas cautelares estabelecidas em outro processo. Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF concluiu o julgamento em setembro e manteve a condenação após negar recursos apresentados pela defesa.
Descumprimentos anteriores e a conversão da medida
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, após violar medidas cautelares relacionadas à investigação sobre pressões ilegais envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro e autoridades estrangeiras. Ele também descumpriu proibições de uso de redes sociais e participou, por telefone, de atos públicos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, o que o STF considerou tentativa de burlar restrições.
Garantias e cumprimento da ordem
Moraes determinou que a prisão ocorra sem uso de algemas e sem exposição pública, preservando a dignidade do ex-presidente. Também ordenou assistência médica permanente enquanto Bolsonaro estiver sob custódia.
