O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta sexta-feira (7), um projeto de lei que visa proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas do Brasil. A proposta busca incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 3 de outubro de 1941, tornando a prática ilegal nesses espaços.
O Que Prevê o Projeto de Lei?
Caso o projeto seja aprovado, quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas do país poderá enfrentar uma pena de prisão que varia de 15 dias a três meses ou multa de 50 a 100 dias-multa. A iniciativa de Kataguiri considera que a prostituição é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas ressalta que sua prática em locais públicos afeta diretamente a população e a segurança dos moradores.
Justificativa do Projeto
O parlamentar argumenta que a presença de profissionais do sexo em vias públicas resulta na ocupação de espaços comuns, interferindo no direito de locomoção dos cidadãos. Segundo ele, em muitas regiões, essa atividade ocorre em frente a residências familiares, impactando a rotina dos moradores e comprometendo a segurança local.
Outro ponto levantado pelo projeto é que essas áreas tendem a se tornar focos de tráfico e consumo de drogas, além de contribuírem para a perturbação do sossego e o descarte irregular de lixo. A presença de indivíduos e veículos desconhecidos também é mencionada como um fator de insegurança para os moradores dessas regiões.
Tramitação do Projeto
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Ainda não há um prazo definido para sua tramitação.
Impactos e Repercussão
A proposta gerou discussão entre especialistas, ativistas e políticos. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de manter a ordem pública, outros alegam que a proibição pode prejudicar os direitos dos profissionais do sexo e empurrar a atividade para espaços ainda mais inseguros.
