O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, no entanto, pode ter efeitos mais amplos do que aparenta, colocando em xeque investigações relacionadas à tentativa de golpe em 2022 e gerando tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o projeto aprovado pela Câmara
- O projeto relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) propõe sustar toda a ação penal contra Ramagem.
- A redação aprovada abre brechas que podem atingir o processo da trama golpista e beneficiar outros réus — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contra, marcando uma derrota para o governo Lula.
Conflito com o STF: constitucionalidade em debate
- O STF já havia sinalizado que a Câmara não tem competência para suspender processos por atos praticados antes da diplomação de um deputado.
- O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara reforçando esse limite.
- Para ele, a suspensão só poderia alcançar crimes cometidos após o início do mandato, como dano ao patrimônio e deterioração de bem tombado.
Crimes fora da proteção parlamentar
Ramagem é acusado por crimes que teriam ocorrido antes de assumir o mandato:
- Associação criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
Segundo juristas e ministros do STF ouvidos reservadamente, esses crimes não podem ser abrangidos pela decisão da Câmara, e há consenso na Corte de que a medida é inconstitucional.
O que dizem os bastidores políticos
- Parlamentares da oposição defendem que a suspensão deve valer apenas para Ramagem e não para outros réus.
- O governo Lula e sua base consideram que a decisão ultrapassa os limites constitucionais e desrespeita o STF.
- Apesar disso, mesmo aliados de Ramagem admitiram nos bastidores que o Supremo deve reverter a medida, transferindo o desgaste à Corte.
Trâmite acelerado gera críticas
- A proposta foi aprovada em ritmo acelerado: passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no mesmo dia em que foi votada no plenário.
- Pedidos de adiamento foram ignorados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ramagem acusa o STF de perseguição
Durante a sessão, Ramagem subiu o tom contra o Supremo:
“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou.
Ele alertou que o que está ocorrendo com ele pode futuramente atingir parlamentares de outras correntes políticas, inclusive da esquerda.
E agora? STF pode barrar a decisão
- A expectativa é de que a medida seja judicializada.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode questionar a decisão no Supremo.
- Também há a possibilidade de que partidos acionem diretamente o ministro Zanin, que levaria o tema à Primeira Turma do STF para deliberação.
