O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que representantes de pessoas condenadas por participação em organizações criminosas não poderão participar da audiência marcada para esta quarta-feira (5/11) na Corte. A decisão atingiu diretamente a ONG Anjos da Liberdade, presidida pela advogada Flávia Fróes, que atua na defesa do traficante Marcinho VP, liderança do Comando Vermelho.
A exclusão foi registrada em despacho no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute protocolos para operações policiais em comunidades. A reunião desta quarta-feira foi convocada para tratar da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais, e apreendeu 93 fuzis.
Moraes restringe participação
No documento, Moraes afirmou que as audiências do STF têm o objetivo de fornecer subsídios técnicos à Corte e não podem servir para representar interesses pessoais ou de condenados. Por isso, considerou inadequada a presença de entidades ou representantes ligados diretamente a réus condenados por integrar facções criminosas.
Ao todo, o ministro autorizou 29 representantes de instituições e órgãos públicos a participarem do encontro, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Defensoria Pública da União.
Flávia Fróes tenta reverter decisão
Após ser impedida, Flávia Fróes protocolou um pedido de reconsideração. A advogada argumenta que:
- A ONG Anjos da Liberdade é amicus curiae na ADPF desde 2019;
- Ela não advoga mais para o Comando Vermelho, apenas para Marcinho VP, de forma individual;
- A entidade já participou de debates anteriores relacionados ao tema.
Fróes esteve no STF na manhã desta quarta-feira aguardando resposta. Caso o pedido fosse negado, ela indicou outro advogado da instituição, Marcio Ruzon, para representá-la.
Operação motivou pressão por transparência
A operação na Penha e no Alemão tinha como objetivo cumprir mandados contra integrantes do Comando Vermelho. O alto número de mortes reacendeu o debate sobre o uso da força policial em comunidades e levou o STF a convocar a audiência para discutir protocolos, justificativas e relatórios sobre a ação.
Moraes, que assumiu a relatoria da ADPF após o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, já havia cobrado explicações do governador Cláudio Castro (PL) sobre a operação.
