O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que transforma completamente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — etapa que, por décadas, era considerada indispensável para os candidatos.
- Principais mudanças nas regras para tirar a CNH
- 1. Aulas teóricas passam a ter formato flexível
- 2. Aulas práticas deixam de ser exclusivas das autoescolas
- 3. Instrutor autônomo passa a ser regulamentado
- 4. Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias
- 5. Processo da CNH passa a não ter prazo de validade
- 6. Regras para categorias C, D e E ficam mais acessíveis
A nova norma entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Além disso, o Contran também atualizou várias regras relacionadas à formação de novos motoristas, reduzindo custos e flexibilizando etapas do processo.
O governo afirma que o objetivo é tornar a habilitação mais acessível, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas por milhões de brasileiros. Uma pesquisa do Ministério dos Transportes revelou que o preço elevado impede um terço da população de obter a CNH. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
A expectativa do governo é que, com a flexibilização, mais condutores regularizem a situação e o número de motoristas formados adequadamente aumente.
A seguir, confira um guia completo com as principais mudanças estabelecidas pela nova resolução.
Principais mudanças nas regras para tirar a CNH
1. Aulas teóricas passam a ter formato flexível
A nova resolução elimina a carga horária mínima para as aulas teóricas. As entidades responsáveis pela formação definirão a duração do conteúdo, desde que sigam as diretrizes do Contran.
As aulas poderão ser feitas de forma presencial ou online, ao vivo ou gravadas. O candidato poderá estudar por meio de plataformas credenciadas do governo federal, incluindo:
- autoescolas;
- institutos especializados em ensino a distância;
- escolas públicas de trânsito;
- entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
2. Aulas práticas deixam de ser exclusivas das autoescolas
A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para duas horas, e surge a figura do instrutor autônomo. O candidato poderá optar por fazer as aulas com esse profissional independentemente de autoescolas.
Outra mudança importante: será permitido realizar as aulas práticas e até a prova de direção usando o próprio veículo, desde que ele cumpra os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
3. Instrutor autônomo passa a ser regulamentado
Instrutores já registrados poderão migrar para o modelo autônomo por meio do aplicativo da CNH. Novos profissionais terão acesso a um curso gratuito de formação oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Para atuar como instrutor autônomo, será necessário:
- ter pelo menos 21 anos;
- possuir CNH há, no mínimo, dois anos na categoria desejada;
- ensino médio completo;
- não ter infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- autorização do Detran.
Todos os instrutores serão identificados oficialmente pelo aplicativo do órgão.
4. Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias
Mesmo com as mudanças, as avaliações permanecem como etapas essenciais.
Prova teórica:
- mínimo de uma hora de duração;
- questões objetivas;
- necessário acertar pelo menos 20 itens;
- reprovações não têm limite de tentativas.
Prova prática:
- percurso pré-estabelecido;
- avaliação feita por uma comissão de três examinadores;
- possível realizar o teste com veículo próprio;
- reprovações permitem reavaliação sem cobrança adicional.
5. Processo da CNH passa a não ter prazo de validade
Antes, o processo de habilitação expirava em 12 meses. Agora, ele permanece aberto por tempo indeterminado, encerrando apenas em situações específicas previstas na nova resolução.
6. Regras para categorias C, D e E ficam mais acessíveis
Motoristas que desejam habilitação para dirigir caminhões, ônibus ou veículos articulados também terão mais flexibilidade. Os serviços poderão ser prestados não apenas por autoescolas, mas por outras entidades autorizadas.
