O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar no início de 2026 as discussões para endurecer a regulação dos títulos de renda fixa isentos de impostos, como LCA, LCI, CRA, CRI, LIG e debêntures incentivadas. A avaliação interna é que esses papéis vêm provocando distorções na curva de juros e encarecendo o custo da dívida pública.
A equipe econômica analisa três caminhos possíveis: rever novamente as regras de lastro desses títulos, editar um decreto para cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou encaminhar uma proposta legislativa ao Congresso. As duas primeiras alternativas são vistas como mais viáveis, por dependerem apenas de decisão administrativa do Executivo.
Isenção pressiona custo da dívida
Esses investimentos ganharam forte apelo entre os aplicadores por oferecerem isenção de Imposto de Renda, ao mesmo tempo em que financiam setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura. Na avaliação do governo, porém, a vantagem tributária acaba deslocando recursos da dívida pública, obrigando o Tesouro Nacional a oferecer juros mais altos para competir com esses papéis.
A tentativa anterior de acabar com a isenção de IR, com a criação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos, enfrentou resistência no Congresso e foi derrubada. Diante desse cenário, a estratégia passou a ser o ajuste indireto dos benefícios regulatórios.
IOF entra no radar do governo
Entre as possibilidades, está a revisão da alíquota zero de IOF hoje aplicada a esses títulos. Em algumas modalidades, a exigência atual é apenas a permanência mínima de 30 dias na aplicação. A Constituição autoriza a cobrança do imposto sobre operações com títulos mobiliários, e o STF já reconheceu a competência do Executivo para elevar alíquotas de IOF.
Integrantes da equipe econômica afirmam que o objetivo principal não seria arrecadatório, mas regulatório, buscando moderar a expansão dessas emissões e aliviar a pressão sobre o custo de financiamento do Tesouro e das empresas.
Lastro mais restrito
Outra frente em estudo é o fechamento de brechas nas regras de lastro. Em 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já proibiu CRA e CRI lastreados em dívidas sem vínculo com os setores agrícola e imobiliário. Também foram delimitadas as operações que podem servir de base para LCA e LCI.
Em maio de 2025, o CMN elevou de 50% para 60% o percentual dos recursos das LCAs que devem ser destinados obrigatoriamente ao crédito rural ou à aquisição de títulos do agronegócio. Mesmo assim, a avaliação interna é que ainda há espaço para endurecimento.
Percentuais podem subir novamente
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que o governo considera ampliar ainda mais os requisitos de direcionamento. Em declarações feitas após o Congresso barrar a taxação dos rendimentos, Haddad afirmou que seria “imperativo” mexer na regulação e indicou que o direcionamento das LCAs poderia se aproximar de 80%.
Debate deve ficar para 2026
A hipótese de envio de um novo projeto de lei é considerada a mais difícil, sobretudo em ano eleitoral. Por isso, o tema foi temporariamente congelado enquanto o governo priorizava a aprovação de medidas tributárias, como mudanças em benefícios fiscais e aumento de impostos sobre bets, fintechs e JCP.
Com essa agenda praticamente concluída, a expectativa é que o debate sobre os títulos isentos seja retomado em 2026, com impacto direto para investidores, empresas e para o custo da dívida pública.
