O governo federal mobilizou sua base para tentar impedir, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a votação de um projeto que classifica facções criminosas como grupos terroristas. A estratégia é enfraquecer a proposta da oposição e priorizar o avanço do chamado projeto de lei antifacção, idealizado pelo Palácio do Planalto.
Pressão Política e Articulação no Congresso
- A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, passou o dia em contato com parlamentares para evitar que a sessão avance.
- Paralelamente, o governo atua para assumir o controle da CPI do Crime Organizado, cuja instalação também está marcada para esta semana.
Por que o Governo Quer Desvincular Facções do Conceito de Terrorismo
- O projeto da oposição busca equiparar organizações como PCC e Comando Vermelho a grupos terroristas, o que resultaria em penas mais duras e aumento da atuação federal no combate ao crime.
- A gestão Lula defende que essa classificação pode trazer efeitos internacionais indesejados, como:
- Risco de intervenções externas em território brasileiro.
- Impactos econômicos, como sanções financeiras, restrição de investimentos e aumento no custo de seguros internacionais.
- Segundo aliados do governo, admitir oficialmente a presença de terroristas no país pode afetar a soberania nacional.
O Projeto de Lei Antifacção: A Resposta do Planalto
A proposta do governo cria uma tipificação penal específica para facções criminosas, prevendo:
- Aumento de penas.
- Ampliação de ferramentas de investigação, como:
- Infiltração de agentes.
- Criação de empresas de fachada.
- Confisco antecipado de bens ligados às organizações.
- Maior participação da União na segurança pública, alinhado à PEC da Segurança enviada em abril.
O PT argumenta que a proposta governista já é mais rigorosa no mínimo da pena do que o próprio crime de terrorismo.
Disputa de Narrativas na CCJ e no Plenário
- O relator na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que já sinalizou alinhamento com a pauta da oposição.
- A oposição quer que o projeto do governo seja apensado ao texto que altera a Lei Antiterrorismo, o que permitiria uma votação conjunta.
- O Planalto considera essa manobra inaceitável e afirma que irá trabalhar para barrá-la.
CPI do Crime Organizado: Novo Frente de Tensão
No Senado, a disputa também avança:
- A CPI tem maioria de parlamentares oposicionistas.
- A direita tenta eleger Flávio Bolsonaro para a presidência e transformar o colegiado em palanque político.
- O governo articula apoio para Fabiano Contarato (PT-ES) assumir o comando.
- O senador Jaques Wagner (PT-BA) deve integrar a comissão para enfrentar lideranças bolsonaristas nos debates.
A disputa entre governo e oposição sobre como tratar facções criminosas reflete não apenas divergências sobre segurança pública, mas também um xadrez político de alta tensão que envolve questões de soberania, economia e controle de narrativas no Congresso. O desfecho das votações e da CPI deverá impactar diretamente o cenário político e jurídico dos próximos meses.
