O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi amplamente alertado por diferentes órgãos sobre o avanço das fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, mas não agiu a tempo. Desde 2023, aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios, praticados por sindicatos e associações que, muitas vezes, nem sequer eram autorizados pelos beneficiários.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social, além de auditorias internas e reportagens jornalísticas, apontaram omissão e falhas graves de controle no órgão. A crise culminou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Descontos sem autorização: o golpe nos aposentados
Entidades como sindicatos e associações de aposentados passaram a aplicar descontos diretamente nos contracheques dos beneficiários do INSS, alegando oferecer serviços como consultas médicas, auxílio funeral e manutenção residencial. No entanto, milhares de aposentados sequer sabiam que estavam filiados a essas instituições, tampouco autorizaram os débitos.
De acordo com a CGU, os descontos saltaram de R$ 536 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023. Já o TCU estima que, desde 2016, R$ 8 bilhões tenham sido desviados por meio desse tipo de fraude.
Alertas ignorados: CGU e TCU apontaram falhas graves
A CGU abriu investigação em 2023, identificando a fragilidade dos controles internos do INSS. Mesmo após reuniões com o governo e a entrega de relatórios preliminares, o órgão não implementou medidas eficazes para conter as fraudes.
O TCU reforçou as críticas em auditorias realizadas entre 2023 e 2024, determinando que novos descontos só fossem autorizados com assinatura eletrônica avançada e biometria. Ainda assim, os descontos ilegais continuaram a crescer.
Governo diz que reagiu, mas não explica aumento das fraudes
Embora o governo afirme ter adotado medidas como o cancelamento de mensalidades não autorizadas e o bloqueio de novos acordos com sindicatos, não há explicação para o crescimento explosivo das fraudes em 2023 e 2024.
Segundo o próprio Ministério da Previdência, em 2024 foram canceladas mais de 1,5 milhão de mensalidades indevidas — um número recorde, que evidencia o tamanho do problema.
Auditoria interna aponta negligência e prejuízos milionários
Uma auditoria do INSS revelou falhas internas, ausência de fiscalização e prejuízos de R$ 45,5 milhões em descontos indevidos apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Os técnicos ainda denunciaram que as entidades não ressarciram os custos operacionais do sistema, somando R$ 5,9 milhões em prejuízos.
Conclusão: falhas estruturais, lobbies e omissão
Mesmo com alertas desde 2019, o INSS manteve acordos com entidades suspeitas, favorecendo fraudes em larga escala. As investigações apontam que o crescimento dos golpes foi impulsionado por lobbies no Congresso, indicações políticas e falta de controle interno.
Apesar das medidas recentes, o governo ainda não apresentou respostas concretas sobre os motivos do descontrole que afetou milhões de beneficiários da Previdência Social.
