A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal é totalmente contrário ao projeto em discussão no Congresso que pretende equiparar a atuação de facções criminosas ao terrorismo. A proposta ganhou impulso entre parlamentares da oposição após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas na última semana.
Segundo Gleisi, tratar facções como grupos terroristas pode abrir brechas jurídicas para que outros países intervenham militarmente no Brasil sob justificativa de combate ao terrorismo. Para o governo, esse é um risco direto à soberania nacional.
“Somos terminantemente contra esse projeto. Terrorismo é uma prática com motivação política e ideológica. Ao classificá-lo dessa forma, a legislação internacional permite intervenção estrangeira, algo inaceitável”, afirmou a ministra.
Por que o tema voltou à pauta
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), decidiu incluir a proposta na agenda desta semana. Embora o texto tenha urgência aprovada — o que permitiria levar a matéria diretamente ao plenário — a CCJ passou a analisá-lo devido às dúvidas sobre sua constitucionalidade.
A iniciativa ganhou força após a megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio, que o governo estadual classificou como ação contra o crime organizado.
Divergências dentro do debate sobre segurança pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também reforçou que facções criminosas e grupos terroristas não se equivalem. Para ele, é necessário diferenciar objetivos, motivações e enquadramentos legais ao tratar desses crimes.
Parlamentares da base aliada criticam a proposta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o projeto como inconstitucional e disse que ele coloca em risco a soberania do país.
“O governo federal atua com inteligência e cooperação institucional. Já alguns governadores tentam promover pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte e prisão perpétua, além da equiparação do crime organizado ao terrorismo”, afirmou.tre crime comum e político.
