O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (30) que as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024. Esse saldo negativo representa 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), que mede a atividade econômica do país.
Comparativo com 2023 e Melhoria Fiscal
Em relação a 2023, quando o déficit totalizou R$ 228,5 bilhões, houve uma redução de 81% no resultado negativo. O desempenho de 2024 foi o melhor desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.
O déficit primário ocorre quando as receitas do governo, como tributos e impostos, são menores que suas despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Caso as receitas superem os gastos, o resultado é um superávit primário.
Ajustes na Meta Fiscal
Apesar do déficit de R$ 43 bilhões, a equipe econômica considera um déficit primário de R$ 11,03 bilhões, pois foram excluídos da meta fiscal créditos extraordinários para emergências no Rio Grande do Sul, Pantanal e Amazônia, além de repasses ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com essas exclusões, o déficit primário de 2024 equivale a 0,09% do PIB.
Receita Recorde e Controle de Gastos
A melhora fiscal de 2024 está relacionada à arrecadação, que alcançou R$ 2,65 trilhões, o maior valor da série histórica iniciada em 1995. Esse resultado foi impulsionado pelo crescimento econômico e pelo aumento de impostos.
O controle de despesas também influenciou o resultado. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabeleceu que o crescimento real das despesas não pode ultrapassar 2,5% ao ano. Como parte dessa medida, foram bloqueados R$ 17,6 bilhões em gastos, impactando principalmente:
- Saúde: R$ 4,388 bilhões bloqueados
- Educação: R$ 3,041 bilhões bloqueados
- Cidades: R$ 2,471 bilhões bloqueados
Com isso, os números finais de 2024 foram:
- Receita líquida total: R$ 2,16 trilhões (+8,9% em termos reais)
- Despesa total: R$ 2,2 trilhões (-0,7% em termos reais)
Cumprimento da Meta Fiscal de 2024
Apesar do déficit registrado, a meta fiscal foi cumprida, pois as regras do arcabouço fiscal permitem um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões) sem que o objetivo seja considerado descumprido. Considerando os ajustes na meta, o déficit de R$ 11,03 bilhões (0,09% do PIB) ficou dentro do limite permitido.
Impactos no Mercado e Endividamento
Apesar da melhora fiscal, analistas do mercado financeiro ainda demonstram preocupação com a sustentabilidade das contas públicas. A desconfiança influenciou a alta do dólar no final de 2024.
Economistas apontam que um superávit primário entre 2,5% e 3% do PIB seria necessário para conter o crescimento da dívida pública. A relação entre dívida e PIB é um indicador essencial para avaliar a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros.
O aumento das despesas pressiona o Banco Central a elevar os juros para conter a inflação, o que também impacta os gastos com juros da dívida pública. Especialistas defendem um ajuste fiscal mais rigoroso para interromper esse ciclo.
Medidas para 2025
No final de 2024, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo:
- Ajuste no crescimento do salário mínimo
- Manutenção da desvinculação de receitas da União
- Mudanças no acesso ao abono salarial
A previsão oficial é de um impacto positivo de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026. No entanto, analistas projetam um impacto menor, em torno de R$ 45 bilhões.
A meta fiscal de 2025 é zerar o déficit primário, mas há uma margem de tolerância que permite um saldo entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de igual valor.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento de precatórios atrasados da meta fiscal, estimados em R$ 44 bilhões para 2025.
Declaração do Presidente Lula
Questionado sobre novas medidas fiscais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou:
“Não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante o ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”.
Com esse cenário, o desafio do governo para 2025 será equilibrar o controle de gastos com o crescimento econômico, garantindo estabilidade fiscal e confiança do mercado.
