O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, considerado a principal iniciativa do Ministério da Justiça para combater estruturas criminosas organizadas em todo o país. O texto será enviado à Câmara dos Deputados e já foi apontado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como prioridade na pauta de votação.
Objetivo Geral da Proposta
A proposta busca fortalecer o Estado no enfrentamento ao crime organizado, especialmente facções que dominam territórios urbanos. Entre os principais pontos estão:
- Ampliação das penas para integrantes de facções criminosas.
- Novos instrumentos de investigação e infiltração.
- Medidas voltadas para sufocar o fluxo financeiro dessas organizações.
Declaração do Presidente Lula
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou:
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra facções criminosas. O projeto cria mecanismos para ampliar o poder do Estado e das forças policiais na investigação e combate financeiro dessas organizações.”
Lula também destacou que o combate às facções exige articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, defendendo que diferenças políticas não interrompam a tramitação da proposta.
Principais Mudanças Previstas no Projeto
1. Mudança de Terminologia
- Organizações criminosas qualificadas passam a ser classificadas diretamente como “facções criminosas” na legislação.
2. Endurecimento das Penas
- Pena máxima atual: 8 anos.
- Proposta:
- Até 20 anos para participação em facção criminosa.
- Até 30 anos se houver uso de violência grave.
3. Ferramentas Avançadas de Investigação
- Infiltração de Policiais em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro.
- Criação de identidades fictícias para agentes infiltrados, com proteção legal por no mínimo quatro anos após a operação.
- Uso de delatores (colaboradores) para facilitar o mapeamento hierárquico das facções.
- Criação de empresas de fachada pelo poder público para simular participação em esquemas ilícitos.
4. Intervenção em Empresas Ligadas ao Crime
- Juízes poderão determinar intervenção judicial e bloqueio imediato de operações financeiras em empresas suspeitas.
- Suspensão de contratos com o poder público também poderá ser aplicada.
Medida Retirada do Texto Final
Uma proposta de proteção especial a juízes e policiais que atuam no combate às facções foi retirada. O governo argumenta que o tema já está contemplado em outro projeto sancionado anteriormente, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR).
Contexto da Assinatura
A assinatura ocorre após a megaoperação no Rio de Janeiro que gerou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre combate ao crime organizado. O governo federal classifica o projeto como resposta estrutural ao avanço dessas organizações.
Próximos Passos
- O texto será analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados.
- A expectativa do governo é de tramitação acelerada devido ao cenário de crise na segurança pública.
