O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como base a tentativa da parlamentar de fugir da aplicação da lei penal após condenação.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da sentença, a execução da pena ainda depende da análise de recursos.
Fuga do Brasil e ataque às instituições
Segundo Moraes, a parlamentar deixou o país cerca de 20 dias após a condenação e declarou intenção de continuar cometendo atos que, na avaliação do STF, buscam desestabilizar as instituições democráticas brasileiras.
“Com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, atacando o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes na decisão.
A deputada anunciou publicamente que está fora do Brasil e que pretende pedir licença do mandato para se estabelecer na Europa. Ela também afirmou que denunciará o STF a lideranças da direita internacional. Apesar da declaração, não há registro oficial da saída dela do território brasileiro, embora tenha dito estar atualmente nos Estados Unidos.
Interpol, bloqueios e sanções financeiras
Diante da situação, o ministro determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, inclusive o diplomático, e a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, que facilita processos de extradição internacional.
Além disso, Moraes ordenou:
- Suspensão de salários e verbas do gabinete de Carla Zambelli na Câmara dos Deputados;
- Bloqueio de transferências bancárias, incluindo movimentações via Pix;
- Proibição de publicações nas redes sociais com conteúdo que repita os atos criminosos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O despacho ainda aponta que Zambelli segue promovendo ataques à Justiça e às eleições, mesmo de forma “atabalhoada e confusa”, caracterizando continuidade delitiva.
Outro processo em andamento
Além da condenação relacionada à invasão hacker, Carla Zambelli também responde a outro processo no STF, por perseguir um homem com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Esse episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais e também é alvo de investigação no Supremo.
