O Governo do Paraná está reforçando a fiscalização sobre as entidades sociais cadastradas no programa Nota Paraná. A medida visa combater fraudes no uso das notas fiscais doadas por consumidores e garantir que os recursos sejam realmente destinados a instituições que atuam de forma regular e em benefício da população.
A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), com apoio de outros órgãos estaduais. Entre os principais alvos estão urnas irregulares, uso indevido dos valores repassados e fraudes na destinação das notas fiscais. Desde 2016, mais de R$ 468 milhões foram repassados às entidades por meio do programa, beneficiando áreas como saúde, assistência social, cultura, defesa animal e esportes.
Atualmente, 1.860 instituições estão cadastradas para receber créditos de ICMS e prêmios sorteados. Só em 2024, o valor já ultrapassa R$ 63 milhões. No entanto, o número crescente de denúncias acendeu um alerta dentro do governo.
“A maior parte das denúncias parte de instituições sérias, que seguem as regras e querem proteger a credibilidade do programa”, afirma Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná. “Vamos intensificar o pente-fino e bloquear entidades em situação irregular.”
Somente neste ano, foram bloqueados mais de R$ 1,2 milhão em repasses a entidades que não cumpriam os critérios do programa. Casos mais graves são encaminhados ao Ministério Público para apuração judicial.
Além da fiscalização, o Governo do Estado revisou as regras para devolução de créditos de ICMS, tornando o processo mais transparente e evitando que instituições que burlam o sistema sejam premiadas com repasses indevidos.
Como denunciar irregularidades no Nota Paraná:
- WhatsApp: (44) 98831-9499
- Link direto: Clique aqui para denunciar
- Sistema eProtocolo: Acesse aqui
