O Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), uma organização não governamental (ONG), tem chamado a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) por receber quase R$ 3 milhões em emendas parlamentares para o projeto de capacitação de mulheres intitulado “Mulheres que Transformam”. Localizado na Rua Amapá, número 709, em Boa Vista (RR), o Ibras apresenta uma atuação controversa, com um amplo portfólio de atividades que vão desde capacitação até a realização de shows sertanejos milionários.
Projeto “Mulheres que Transformam” e as Emendas Parlamentares
Em maio de 2024, o Ibras recebeu R$ 2.999.855 do Ministério das Mulheres, por meio de uma emenda da bancada do Tocantins. O projeto tem como objetivo oferecer oficinas de qualificação teórica e prática para mulheres em situação de vulnerabilidade social em Palmas (TO). As oficinas abordam temas como empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza.
No entanto, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a falta de transparência da ONG, colocando-a no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Contratos Milionários e Polêmicas
Além do projeto “Mulheres que Transformam”, o Ibras recebeu outros quatro empenhos milionários em dezembro de 2024, totalizando valores como:
- R$ 3 milhões do Ministério da Pesca para o desenvolvimento da pesca artesanal;
- R$ 7,6 milhões do Ministério do Trabalho para qualificação social e profissional;
- R$ 5,5 milhões para projetos similares;
- R$ 12,6 milhões destinados à qualificação profissional em Roraima.
Essas cifras levantaram suspeitas, principalmente pela modesta estrutura da sede da ONG, compartilhada com uma escola de judô e uma academia de pilates.
Shows Sertanejos e Investigação do TCE-RR
A realização da 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr), em novembro de 2023, colocou o Ibras na mira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). O evento, com shows de artistas como Wesley Safadão e Tarcísio do Acordeon, custou R$ 16,9 milhões, sendo R$ 3,3 milhões suspeitos de duplicidade de pagamento.
Defesa do Ibras e Perspectivas Futuras
A presidente do instituto, Bruna Antony, afirma que a organização desempenha um papel relevante na implementação de políticas públicas, aplicando os recursos recebidos exclusivamente em projetos. Sobre a sede modesta, Bruna explica que espaços são locados conforme a necessidade dos projetos.
Entretanto, o STF ainda avalia a liberação de repasses à ONG, que possui R$ 29 milhões em projetos empenhados e não pagos. Entre os projetos previstos está a realização dos Jogos Roraimenses de Esportes Amadores 2025, financiados por uma emenda de bancada no valor de R$ 10,6 milhões.
