O Governo do Paraná anunciou uma importante medida de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Programa Recomeço, garantindo um suporte financeiro para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a recomeçarem suas vidas com mais segurança e independência.
Como Funciona o Auxílio?
O Auxílio Social Mulher Paranaense oferecerá um suporte financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional para mulheres que atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.
Para ter direito ao benefício, a mulher deve:
- Possuir medida protetiva de urgência em vigor;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Residir no estado do Paraná;
- Ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça.
Mulheres que sofreram tentativa de feminicídio, sofreram lesão corporal grave, são gestantes, lactantes ou mães de crianças pequenas, além de idosas e mulheres com deficiência, terão prioridade no atendimento.
Rede de Proteção e Atendimento
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pela execução do programa, em parceria com órgãos municipais e a Defensoria Pública do Paraná. O projeto Ampara, um atendimento online e gratuito para mulheres em situação de violência, também fará parte da iniciativa, garantindo acompanhamento jurídico, psicológico e assistência social.
Além disso, o programa prevê parcerias com empresas privadas, incentivando a contratação de mulheres beneficiárias do auxílio, ajudando na reinserção delas no mercado de trabalho.
Impacto e Expectativa
A iniciativa fortalece a rede de apoio às mulheres em situação de risco, promovendo autonomia financeira e oportunidades reais de recomeço. Segundo a desembargadora Priscilla Placha Sá, esse benefício é essencial, pois muitas mulheres permanecem em situações de violência devido à dependência econômica do agressor.
Com a regulamentação por meio de Decreto Estadual, o programa está prestes a entrar em vigor, trazendo mais segurança e dignidade para mulheres em todo o Paraná.
