A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que autoriza o governo federal a aplicar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. A iniciativa busca proteger o agronegócio e a indústria nacional contra sobretaxas e exigências ambientais desproporcionais.
O que o projeto prevê?
O texto permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a sanções comerciais estrangeiras, incluindo:
- Aumento de tarifas de importação para produtos de países que aplicarem sobretaxas aos produtos brasileiros.
- Suspensão de acordos comerciais, em casos de restrições ilegais ao comércio brasileiro.
- Revogação de direitos de propriedade intelectual, permitindo ao Brasil bloquear pagamentos de royalties e suspender registros de patentes de países que impuserem barreiras comerciais.
Por que essa medida é importante?
A proposta visa conter ameaças como as restrições da União Europeia à agropecuária brasileira e as sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos. A ideia é garantir que o Brasil tenha ferramentas legais para responder proporcionalmente a esses desafios.
O que acontece agora?
O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, dará ao governo mais autonomia para proteger a economia nacional de retaliações injustas no comércio internacional.
