O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar. A decisão segue o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também propôs uma pena de 8 anos e 3 meses para o hacker Walter Delgatti Neto.
Quais crimes são atribuídos a Zambelli e Delgatti?
Ambos são acusados de:
- Invasão de sistema informatizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Falsidade ideológica, ao inserir documentos fraudulentos em bancos de dados oficiais;
- Tentativa de desestabilização institucional, segundo o relator.
Zambelli teria ordenado a ação, enquanto Delgatti executou a invasão e inseriu ao menos 16 documentos falsos em 13 ocasiões distintas.
Conexão com os atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes afirmou que os crimes ocorreram em 4 de janeiro de 2023, apenas quatro dias antes dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes. Segundo ele, essa proximidade não é acidental:
“A ação fez parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, culminando nos eventos do 8 de janeiro”, escreveu Moraes em seu voto.
Provas consideradas decisivas pelo STF
Entre os elementos apresentados:
- Um falso mandado de prisão contra Moraes, inserido como se tivesse sido assinado por ele próprio;
- Uma decisão falsa de quebra de sigilo bancário, criada no computador de Delgatti e acessada por Zambelli 22 segundos depois;
- Pagamentos realizados por pessoas próximas à deputada, como forma de compensação pelos atos ilegais;
- Troca contínua de mensagens e arquivos entre os dois réus antes e após os crimes.
Esses dados, segundo Moraes, provam de forma “irrefutável” o envolvimento direto da parlamentar.
Julgamento segue no plenário virtual
A análise está sendo feita no plenário virtual do STF e deve se estender até 16 de maio. Já votaram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e os demais ministros da Primeira Turma.
Declarações dos ministros reforçam gravidade
O ministro Cristiano Zanin reforçou a conexão entre os atos atribuídos a Zambelli e o contexto de tentativa de ruptura democrática:
“Os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de ameaça à ordem constitucional vigente.”
O que pode acontecer agora?
Com a formação da maioria, Carla Zambelli:
- Deve ser condenada à prisão;
- Perderá o mandato de deputada;
- Pode ficar inelegível por vários anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
